(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 018/ 2016, e outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeada a Sra. ANA CLAUDIA CARDOZO PINHEIRO LUCAS,portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 2469210-7 SJSP/MT e CPF Nº. 046.129.031-61, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO(A) DO SERTOR SOCIAL, na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social .

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal