PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 PARA

DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 001/2017

A Secretaria de Administração do Município de São José do Povo, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 517/2012 de 09 de abril de 2012, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a urgente necessidade temporária de se suprir demandas do serviço público municipal na Secretaria de Saúde (PSF), através da contratação de profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, por tempo determinado, Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, através da contratação de profissional de Assistente Social, por tempo determinado, Secretaria de Educação e Cultura, através da contratação de profissional de Nutrição e Professor de Matemática ou Ciências Biológicas, por tempo determinado e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, através da contratação de um Mecânico e Tratoristas, por tempo determinado, para atender demandas deste Município; torna público a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Administração.

1.2 – Este Seletivo será realizado na modalidade Avaliação de Títulos é de inteira responsabilidade do candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo, ao quais serão publicados no www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.saojosedopovo.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Hospital Municipal e na Câmara Municipal.

1.3 - O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos candidatos poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo-MT, no horário das 12:00 ás 18:00hs, informações pelo telefone 66 3494-1113.

2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 – Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 – Apresentar os documentos pessoais e carteira profissional (caso regulamentado);

2.5 – Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 – Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 – A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com os documentos solicitados no item 02 no período de 20 a 24 de fevereiro de 2017 das 13:00 as 17:00 horas, pessoalmente na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, situada na Rua: José Salmem Hanze – 924 Centro, São José do Povo-MT, na Secretaria de Administração.

3.2 – Será cobrado a título de inscrição o valor de R$ 35,00 nível superior e R$ 25,00 para os demais cargos.

3.3 – Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail. .4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.4 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.5 – No ato da entrega do currículo não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

3.6 – Os cursos habilitados para a contagem de pontos deverá ser do período de 2014 até a presente data.

4 – O cargo SERÁ AVALIADO SOMENTE ATRAVÉS DA PROVA DE TÍTULOS.

4.1 – A contagem de pontos da avaliação de títulos será realizada conforme tabela abaixo:

4.1 – Em caso de empate, será considerado como critérios de desempate o candidato:

a) tempo de serviço público.

b) mais idoso.

5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 – O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6 – DOS RECURSOS

6.1 – Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 – O prazo para interposição de recursos: para a lista que homologa os inscritos, gabarito e o resultado final, será de 01 (um) dia útil, após publicação dos respectivos editais.

6.3 – Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria.

7 – DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1 – A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.

8.2 – Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:-

Cópia do RG e CPF,

Cópia do RG e CPF da mãe e pai,

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,

Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico),

Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos,

Declaração de bens,

Número do Pis/Pasep,

Número de conta bancaria (BB),

Comprovante de residência atual,

Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),

Certidão de Nascimento de dependentes se for o caso,

Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,

Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),

Exame médico admissional.

8.3 – São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 9 deste edital.

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 – A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados dentro do numero de vagas.

9.3 – É reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 – Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.

9.5 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.

9.6 – O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses.

9.7 – Os contratos regidos por este edital findam-se no prazo de 06 (seis) meses, sendo automaticamente renovados por mais 06 (seis) meses caso a administração Pública não se manifeste de forma contrária, à exceção do profissional professor que terá contrato vigente até na data de 31 de dezembro de 2017.

São José do Povo, 17 de Fevereiro de 2017.

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SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS Presidente da Comissão

____________________________ JUSCELIA CAMILO

Membro da Comissão

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RENATA LEÃO GOMES RIBEIRO

Membro da Comissão

ANEXO I – DAS VAGAS

OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MINIMO).