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Pref. Feliz Natal

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Afastar a servidora Sr.ª Veronica Lourdes Grando por Aposentadoria por Invalidez pelo Período de 01 de Fevereiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2022.

Art. 2º - O período de afastamento compreende 1.825 dias, correspondendo há 05 anos, 0 mês e 0 dias.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2017.

Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE