Deferir a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 a 2016 ao servidor Anderson Matozo Gazal.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o servidor Anderson Matozo Gazal, matrícula nº 266, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância Epidemiológico, lotado na Secretaria de Saúde, a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 a 2016, a ser indenizado no mês de no dia 21/02/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 20 de fevereiro de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal