DATA: 14 de fevereiro de 2017.

SÚMULA: Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 27/02/2017, segunda-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os feriados civis do Decreto Municipal nº 002/2017, de 02 de janeiro de 2017, em especial o dia 28 de fevereiro (terça-feira), Carnaval;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 27/02/2017, segunda-feira.

Art. 2°. O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços considerados imprescindíveis à comunidade como coleta de lixo, saúde e os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal de Trânsito e no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência.

Art. 4º. A pasta da Educação seguirá o calendário letivo elaborado pelas instituições municipais de ensino e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 14 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal