PORTARIA Nº. 066/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “PATRÍCIA DAROLT XAVIER” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 128/2016 de 12/Maio/2016, que concedia LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para a servidora pública municipala Sra. PATRÍCIA DAROLT XAVIER, brasileira, portadora da CI - RG nº 1718075-9 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 017.253.211-65, residente e domiciliada no município de Denise-MT, que exerce a função do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE