TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS LABORATORIAIS, ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

FAVORECIDO: APAMED HOSPITALAR EIRELI

(VALOR GLOBAL: R$ 281.421,04 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e vinte e um reais e Quatro centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93, Inciso IV e suas alterações posteriores.

Gabinete da prefeita municipal de Cocalinho-Estado de Mato Grosso, em 20 de Fevereiro de 2017.

____________________________________

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal