DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2017.
21 de Fevereiro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2017.
DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, Nos dias 27/02/2017 e 01/03/2017, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017 “segunda-feira” e “quarta-feira”, em razão da comemoração ao Carnaval.
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.