PORTARIA Nº 036/2017

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora ENI JACOB DE ARAÚJO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora na Escola Comandante Fontoura no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará sua Filha, pelo período de 90 dias a partir do dia 10/02/2017 a 10/05/2017, conforme requerimento, parecer social e atestado médico em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Em, 10 de fevereiro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.