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Pref. União do Sul

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos III, IV, V e XI, da Lei Municipal nº 551 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e de conformidade com o anunciado pelo Ministério da Educação, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual da ordem de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único – o reajuste compreende o seguinte comparativo:

Cargo

Vencimento Atual

20 Horas/semana

Vencimento Atual

40 Horas/semana

Vencimento Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

1.067,82

2.135,64

1.149,40

2.298,80

PROFESSOR GRADUADO

1.601,72

3.203,45

1.724,09

3.448,19

PROFESSOR PÓS GRADUADO

1.841,98

3.683,98

1.972,71

3.965,44

PROFESSOR C/ MESTRADO

2.025,65

4.051,30

2.180,41

4.360,82

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

854,25

1.708,50

919,51

1.839,03

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizados os anexos III, IV e V, e as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XI, da Lei nº 551, de 28/11/2014, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de janeiro de 2017 e subsequentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 20 de fevereiro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 637, de 20/02/2017)

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Professor Magistério

1.149,40

20 horas semanais

02

Professor Graduado

1.724,09

20 horas semanais

60

TOTAL de vagas Professores 20 horas

62

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Professor Magistério

2.298,80

40 horas semanais

01

Professor Graduado

3.448,19

40 horas semanais

08

TOTAL de vagas Professores 40 horas

09

Escolaridade inicial: Formação na área específica

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

919,51

20 horas semanais

08

TOTAL – Professores 20 horas

08

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO

Cargo

Remuneração R$

Carga horária

vagas

Auxiliar de Magistério

1.839,03

40 horas semanais

02

TOTAL – Professores 40 horas

02

Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério

ANEXO – XI

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

PROFESSORES

Cargo

Vencimento Atual

20 Horas/semana

Vencimento Atual

40 Horas/semana

Vencimento Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

1.067,82

2.135,64

1.149,40

2.298,80

PROFESSOR GRADUADO

1.601,72

3.203,45

1.724,09

3.448,19

PROFESSOR PÓS GRADUADO

1.841,98

3.683,98

1.972,71

3.965,44

PROFESSOR C/ MESTRADO

2.025,65

4.051,30

2.180,41

4.360,82

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

854,25

1.708,50

919,51

1.839,03

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

1.149,40

1.724,10

1.982,72

2.180,41

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.206,87

1.810,31

2.081,85

2.289,43

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.267,21

1.900,82

2.185,94

2.403,90

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.330,57

1.995,86

2.295,24

2.524,10

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.397,10

2.095,65

2.410,00

2.650,30

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.466,96

2.200,44

2.530,50

2.782,82

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.540,31

2.310,46

2.657,03

2.921,96

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.618,02

2.427,03

2.791,09

3.069,39

24,1 - 27 anos

9

1,477455

1.698,19

2.547,28

2.929,37

3.221,46

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

2.298,80

3.448,20

3.965,43

4.360,82

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.413,74

3.620,61

4.163,70

4.578,86

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.534,43

3.801,64

4.371,89

4.807,81

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.661,15

3.991,72

4.590,48

5.048,20

12,1 - 15 anos

5

1,215506

2.794,21

4.191,31

4.820,00

5.300,61

15,1 - 18 anos

6

1,276282

2.933,92

4.400,88

5.061,01

5.565,64

18,1 - 21 anos

7

1,340096

3.080,61

4.620,92

5.314,06

5.843,92

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.236,04

4.854,07

5.582,18

6.138,77

24,1 - 27 anos

9

1,477455

3.396,38

5.094,56

5.858,75

6.442,92