LEI Nº 638, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
21 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre criação de mais 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Magistério – 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, ficam criadas mais 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Magistério - jornada de 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, passando de 08 (oito) vagas para 10 (dez) vagas, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio
PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO
| Cargo | Remuneração | Carga horária | Vagas atuais | Vagas ampliação | Vagas Total |
| Auxiliar de Magistério | 919,51 | 20 horas semanais | 08 | 02 | 10 |
| TOTAL – Professores 20 horas | 08 | 02 | 10 |
Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de fevereiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal