Extrato de Termo Aditivo
21 de Fevereiro de 2017
Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Centroeste Ambiental - Coleta Transporte e Limpeza Urbana Ltda. ME.
CNPJ: 09.255.903/0001-98.
Da Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato:
Por força deste termo aditivo, por mútuo acordo das partes, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014 até a data de 31 de dezembro de 2017, a contar da data de assinatura deste termo, em conformidade com o art. 57, seus incisos e §§ da Lei Federal nº 8.666/93.
Da Dotação Orçamentária/Fonte:
(313) 08.003.17.512.0030.2.083-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014, assinado em 19/02/2014, bem como do I Termo Aditivo assinado em 18/02/2015; do II Termo Aditivo assinado em 20/03/2015; do III Termo Aditivo assinado em 10/02/2016 e do IV Termo Aditivo de 24/02/2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do V Termo Aditivo: 17/02/2017.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
RAPHAELA REGINA FRANCISCATO
Pela Contratada.