Decreto nº 08/2017 Araguaiana, 20 de Fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as festividades do Carnaval/2017 no município de Araguaiana - MT;

Considerando que no dia 28/02/2017 é Feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, no dia 27/02/2017.

Art. 2º No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o encerramento do exercício financeira sendo a Secretaria de Finanças em tempo integral.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, 20 de fevereiro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal