SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 49º, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e

Considerando que no dia 28 de Fevereiro de 2017 ocorre os festejos carnavalescos em todo País, e portanto Feriado Nacional;

Considerando que essas comemorações iniciam-se no dia 25/02/2017 (sábado) estendendo-se até o dia 01/03/2017 em todo o território nacional;

Considerando que o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço é das 7h00min às 13h00min

DECRETA:

Art. 1° - Não haverá expediente nesta Prefeitura no dia 27 de Fevereiro e 01 de março de 2017.

Art 2° - Exceto em serviços essenciais tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de água, Serviços administrativos internos, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 3° este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Revogando - se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, aos 17 de fevereiro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal