DECRETO Nº 028/2015
27 de Fevereiro de 2015
DATA:24 de fevereiro de 2015
SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.776,43 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.776,43 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) para atender a seguinte dotação:
09- SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0022.2048- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$2.547,01
- (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e um centavo)
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações DiretasR$11.057,99
- (onze mil, cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações DiretasR$25.171,43
- (vinte e cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos)
T O T A LR$38.776,43
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme art. 43, §1º do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 38.776,43 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) provenientes de superávit financeiro, Convênio nº 244004-83/2007 - Mecanização Agrícola, apurado conforme Planilha, elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento e pela Secretaria Municipal de Agricultura, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento