ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 081/2015

PREGÃO: Nº 027/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº.605, Centro, na cidade de Juína-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, HERMES LOURENÇO BERGAMIM, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º

2003502-0-SSP/MT

e inscrito no CPF/MF sob o n.º 340.434.891-53, residente e domiciliado na Avenida 09 de Maio, n.º 451, Centro, na cidade de Juína-MT, e a empresa SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.578.067/0001-69, com sede Av Padre Roquete, 01 Centro Emp. Shalon –Sala 05 - 2 Quadra 03, Bairro Consil CEP 78.048-440 Cuiabá –MT, neste ato, representada pelo Sr. Pedro Del Bianco Pereira Lopes, brasileiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG19257694- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.427.651-76, residente e domiciliado na Rua Moçambique, 58 Bairro Santa Rosa em Cuiabá-MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, Decretos Municipais nº, 488/2006, 369/2014, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Juína, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E GÁS P13 ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. do Edital do Pregão Presencial nº 027/2015.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 027/2015 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4. DO PREÇO E PAGAMENTO

4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.juina.mt.gov.br.

4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

4.5. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Juína/MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.

4.6. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, que ocorrerá entre os dias 20 e 30 do mês subsequente ao recebimento definitivo do serviço.

4.6.1. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário/Transferência em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:

ITEM	QUANTIDADE	UN	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	MARCA
1	100	UN	CAIXA DE FÓSFORO C/ NO MÍNIMO 40 UND	R$ 2,04	R$ 204,00	PARANA
2	320	UN	DESINFETANTE LIMPEZA PESADA PARA PISOS 2 L.	R$ 5,90	R$ 1.888,00	MAXCLEAN
5	27	UN	PÁ DE PLASTICO COM CABO DE 50 CM PARA LIXO	R$ 3,55	R$ 95,85	PLASTGRAN
11	3.782,00	UN	SABONETE 90 GR - UN	R$ 1,02	R$ 3.857,64	FRANCIS
12	275	UN	LIMPA VIDROS LIQUIDO - 500 ML	R$ 2,38	R$ 654,50	FUZETTO
13	974	UN	COLHER DESCARTAVEL C/ 50 UN	R$ 3,60	R$ 3.506,40	PRAFESTA
14	740	UN	LUVA DE LATEX DE BORRACHA, SUPER RESISTENTES E MACIAS E CONFORTAVEIS TAMANHO M - PAR	R$ 2,98	R$ 2.205,20	NOBRE
16	1.610,00	UN	PEDRA SANITARIA - 35 GRAMAS	R$ 1,24	R$ 1.996,40	INOVE
19	2.115,00	UN	AMACIANTE PARA ROUPAS, PERFUME SUAVE,(TIPO CONFORT, QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR) EMBALAGEM PLASTICA COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, CONTENDO 02 LITRO	R$ 4,23	R$ 8.946,45	FLORA QUIMICA
20	445	UN	DESINFETANTE EUCALIPTO – 1000 ML	R$ 2,95	R$ 1.312,75	NOVA COR
21	1.555,00	UN	DESODORIZADOR DE AMBIENTES - 360 ML	R$ 8,95	R$ 13.917,25	BOM AR
23	4.305,00	UN	ESPONJA DE LA DE ACO, PACOTE COM 8 UN, EMBALAGEM CONTENDO ESPECIFICACOES DO PRODUTO E DO FABRICANTE.	R$ 1,10	R$ 4.735,50	INOVE
24	590	UN	ESPONJA DE LOUÇA DUPLA FACE - PCT COM 1 UN	R$ 0,49	R$ 289,10	BETANNIN
27	764	UN	MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500 ML	R$ 4,10	R$ 3.132,40	START
28	399	UN	VASSOURA DE NYLON C/ CABO - UN	R$ 4,70	R$ 1.875,30	PLASTGRAN
29	350	UN	LUSTRA MOVEIS 200 ML	R$ 2,20	R$ 770,00	FUZETTO
30	715	UN	PANO DE CHAO EM ALGODAO - U	R$ 3,79	R$ 2.709,85	VPANO
31	128	UN	RODO EM PLASTICO, BORRACHA MACIA DE 40CM, COM CABO - UN	R$ 4,35	R$ 556,80	PLASTGRAN
32	134	UN	RODO EM PLASTICO, BORRACHA MACIA DE 60CM, COM CABO - UN	R$ 8,45	R$ 1.132,30	PLASTGRAN
33	126	UN	BALDE PLASTICO COM ALÇA - 12 LTS	R$ 5,00	R$ 630,00	PLASNEW
37	5.090,00	UN	SABAO EM PO, CONTENDO 01 KG, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	R$ 4,15	R$ 21.123,50	INOVE
40	766	UN	SABONETE LIQUIDO 1 LT, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	R$ 11,00	R$ 8.426,00	PLUSLIMP
42	135	UN	ESCOVA P/ LAVAR ROUPA, FORMATO OVAL, BASE EM MADEIRA, COM CEDAS EM NYLON, 17 X 7 X 5CM, CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE.	R$ 1,78	R$ 240,30	PLASTGRAN
43	36	UN	ESPANADOR PENINHA Nº 25 32CM 25R1654 SHANGRILA	R$ 17,50	R$ 630,00	2000
50	878	UN	PILHA AA RECARREGAVEL - UN	R$ 14,50	R$ 12.731,00	PANASONIC
54	15	UN	PANELA DE ALUMINIO CAPACIDADE 4 LTS C/TAMPA	R$ 33,90	R$ 508,50	ASJ
57	15	UN	FRIGIDEIRA COM CAPACIDADE DE 1.1 ML	R$ 18,55	R$ 278,25	ASJ
59	12.310,00	UN	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA - 180 ML - PCT COM 100 UN	R$ 2,70	R$ 33.237,00	MINAPLAST
60	6.870,00	UN	COPO DESCARTAVEL PARA CAFE - 50 ML - PCT COM 100 UN	R$ 1,45	R$ 9.961,50	MINAPLAST
61	392	UN	PRATO DESCARTAVEL 21 CM PCT C/ 10 UND	R$ 1,60	R$ 627,20	MINAPLAST
62	482	UN	PRATO DESCARTAVEL 15 CM PCT C/ 10 UND	R$ 0,75	R$ 361,50	MINAPLAST
109	249	UN	AVENTAL NAPA 60 X 100 CM	R$ 14,30	R$ 3.560,70	ARTESANAL
110	26	UN	BACIA DE ALUMINIO, REDONDA, CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, CAPACIDADE MINIMA 5 LTS	R$ 15,10	R$ 392,60	ASJ
111	74	UN	BACIA PLASTICA - 20 LTS	R$ 11,20	R$ 828,80	PLASNEW
112	125	UN	BALDE PLASTICO COM ALÇA- 10 LITROS	R$ 5,00	R$ 625,00	PLASNEW
113	85	UN	BALDE PLASTICO COM ALÇA- 20 LITROS	R$ 8,30	R$ 705,50	PLASNEW
119	304	UN	BOTA PVC (PAR) TODA NUMERACAO	R$ 39,50	R$ 12.008,00	PEGAFORTE
133	4.375,00	UN	DESINFETANTE - 2LTS	R$ 3,60	R$ 15.750,00	FLORA QUIMICA
141	644	UN	INSETICIDA SPRAY EFICAZ MATA BARATA, MOSQUITO E MOSCAS, COM NO MINIMO 300 ML	R$ 8,15	R$ 5.248,60	STRIKE
147	290	UN	MULTIUSO LIMPA CERAMICA E AZULEJO - 500 ML	R$ 2,38	R$ 690,20	FUZETTO
148	31	UN	PANELA DE PRESSAO - 7 LITROS	R$ 61,00	R$ 1.891,00	ASJ
150	9.950,00	UN	PAPEL HIGIENICO 60 METROS - PCT 8 UNIDADES	R$ 7,40	R$ 73.630,00	BRISA
159	173	UN	SODA CAUSTICA P/ LIMPEZA, EMBALAGENS PLASTICA LACRADAS, COM PRAZO DE VALIDADE, CONTENDO 01 KG	R$ 9,15	R$ 1.582,95	INDAIA
171	4	UN	CANECO DE ALUMÍNIO 2L	R$ 17,00	R$ 68,00	ASJ
173	2	UN	CANECO DE ALUMÍNIO 3L	R$ 25,40	R$ 50,80	ASJ
174	4	UN	BULE DE ALUMÍNIO 4L	R$ 35,00	R$ 140,00	ASJ
176	4	UN	BACIA PLÁSTICA 40L	R$ 25,00	R$ 100,00	PLASNEW
185	12	UN	ACIDO PARA LIMPEZA - 02 LTS	R$ 6,40	R$ 76,80	MAXCLEAN
192	71	UN	BACIA PLASTICA - 10 LTS	R$ 5,00	R$ 355,00	PLASNEW
195	62	UN	BALDE DE PLÁSTICO REFORÇADO 20 LITROS, ALÇA DE ARAME GALVONIZADO	R$ 8,40	R$ 520,80	PLASNEW
222	270	UN	COLA INSTANTANEA - 5 GRAMAS	R$ 6,50	R$ 1.755,00	BIC
225	222	UN	CORDA PARA VARAL - PCT 20 METROS	R$ 3,95	R$ 876,90	PVARAL
231	730	UN	EMBALAGEM DE PAPEL P/ PIPOCA PACOTE COM 100 UN	R$ 2,50	R$ 1.825,00	CHIARA
234	187	UN	ESCOVA P/ VASO SANITARIO EM NYLON, COM SUPORTE PLASTICO PARA GUARDAR, ETIQUETA COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA.	R$ 4,40	R$ 822,80	PLASTGRAN
236	1.017,00	UN	ESPONJA DE LOUCA - PCT COM 3 UN	R$ 1,60	R$ 1.627,20	INOVE
255	140	UN	LIXEIRO DE PLASTICO (TIPO CESTO PARA PAPEL) EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DO FABRICANTE. COM NO MINIMO 9 LT	R$ 8,00	R$ 1.120,00	PLASNEW
256	44	UN	LIXEIRO PLASTICO 100 LT C/TAMPA.	R$ 54,00	R$ 2.376,00	PLASNEW
258	580	UN	LUVA DE LATEX DE BORRACHA, SUPER RESISTENTES E MACIAS E CONFORTAVEIS TAMANHO G – PAR	R$ 3,00	R$ 1.740,00	NOBRE
263	150	UN	MANGUEIRA PARA JARDIM - MT	R$ 3,23	R$ 484,50	TRAMONTINA
268	310	UN	PALITO DENTAL, ROLICO, EMBALADO EM CAIXA COM 100 UN CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO E DO FABRICANTE.	R$ 0,43	R$ 133,30	PARANA
270	1	UN	PANELA DE ALUMINIO, COM FUNDO REFORÇADO (GROSSO) 30LT C/ TAMPA	R$ 160,00	R$ 160,00	ASJ
272	428	UN	PANO DE CHÃO MICROFIBRA TIPO ENXUGÃO 80X90 1ª QUALIDADE	R$ 9,24	R$ 3.954,72	BRILHEX
275	1.464,00	UN	PAPEL TOALHA 20CM X 200M - PCT C/ 2 ROLOS	R$ 3,74	R$ 5.475,36	MILI
283	29	UN	RASTELO PARA GRAMA DE FERRO (TIPO VASSOURA) - UM.	R$ 20,30	R$ 588,70	WORKER
284	20	UN	RASTELO PARA GRAMA DE PLASTICO (TIPO VASSOURA) - UM	R$ 20,30	R$ 406,00	WORKER
285	20	UN	REFIL PARA RODO COM 60 CM - UN	R$ 3,00	R$ 60,00	2000
291	5	UN	RODO GALVANIZADO 80 CM - UN	R$ 22,45	R$ 112,25	KIK
292	38	UN	RODO PARA CERA COM CABO - UN	R$ 5,93	R$ 225,34	PLASTGRAN
314	33	UN	BACIA DE ALUMINIO, REDONDA, CONTENDO IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, CAPACIDADE MINIMA 3 LTS	R$ 14,90	R$ 491,70	ASJ
322	51	UN	CANECA DE ALUMINIO - COM ALCA REFORCADA, CAPACIDADE DE NO MINIMO 2 LITROS	R$ 16,10	R$ 821,10	ASJ
343	433	UN	FILME PLASTICO PARA EMBALAR ALIMENTOS - UN	R$ 3,64	R$ 1.576,12	BOREDA
348	300	UN	HASTES FLEXIVEIS DE ALGODAO - CX 75 UNIDADES	R$ 1,70	R$ 510,00	BELA COTTON
360	93	UN	PA PARA LIXO - UN	R$ 5,50	R$ 511,50	PLASTGRAN
365	350	UN	PAPEL ALUMINIO 45 CM LARGURA - UN	R$ 3,70	R$ 1.295,00	BOREDA
366	420	UN	PAPEL FILME PARA ENVOLVER ALIMENTOS - UN	R$ 3,64	R$ 1.528,80	BOREDA
378	180	UN	VASSOURA DE PELO C/ CABO - UN	R$ 5,60	R$ 1.008,00	PLASTGRAN
382	5	UN	BACIA PLASTICA - 5.6 LTS	R$ 6,70	R$ 33,50	PLASNEW
383	200	UN	FRALDA DESCARTAVEL - PCT COM 08 UN - TAMANHO M	R$ 15,20	R$ 3.040,00	BABY ROGERS
384	200	UN	FRALDA DESCARTAVEL - PCT COM 28 UN - TAMANHO P	R$ 20,00	R$ 4.000,00	KISS
401	300	UN	ESPONJA DE BANHO - UN	R$ 1,35	R$ 405,00	BETANNIN
403	30	UN	MAMADEIRA COM BICO DE SILICONE 240 ML	R$ 20,00	R$ 600,00	NEOPAN
415	7.250,00	UN	AGUA SANITARIA - 1 LITRO	R$ 2,39	R$ 17.327,50	DACLOR
428	50	UN	FRALDA DESCARTAVEL - PCT COM 38 UN - TAMANHO G	R$ 32,50	R$ 1.625,00	BABY ROGERS
429	50	UN	REGULADOR DE GÁS C/ MANGUEIRA DE 60 CM C/ ABRAÇADEIRA	R$ 25,00	R$ 1.250,00	IMAR

Valor total por extenso R$ 320.531,48 (Trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

c) houver razões de interesse público.

6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.

6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.juina.mt.gov.br

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento dos itens, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pelo completo e perfeito fornecimento dos itens objeto deste certame.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. São obrigações do fornecedor registrado:

9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua notificação;

9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;

9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;

9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.

9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.

9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

9.1.8. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Juína/MT, Departamento de Compras, situado na Travessa Emmanuel, 605, Centro, Juína/MT.

9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;

9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;

9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;

9.1.12. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;

9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compras.

9.1.16. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

9.1.17. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.

9.1.18. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;

9.1.19. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada;

9.1.19.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.

9.1.20. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

9.1.21. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.22. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.

9.1.23. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;

9.1.24. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

10.1. A entrega dos produtos deverão ser feitas a partir do recebimento da Ordem de Compras.

10.1.1. Entregar diariamente, com prazo máximo de 02 (dois) dias após a emissão da Ordem de Compra, os produtos solicitados, nas quantidades e local estipuladas na Ordem de Compra, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado.

10.1.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.

10.2. A aquisição dos produtos e serviços será de forma parcelada, de acordo com as necessidades das Secretarias interessadas, sempre mediante apresentação da Ordem Compras.

10.3. Os Produtos solicitados deverão ser entregues no prazo estabelecido no item 10.1.1., pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compras e Nota fiscal no local designado na Ordem de Compras, e quando o local for fora do perímetro urbano, no Almoxarifado Central do Município, localizado à Travessa Emmanuel, 605, Centro, ou outro local determinado pela Administração, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar o mesmo.

10.3.1. Quando o município não aceitar os produtos por estarem em desconformidade com o pactuado, será encaminhado notificação por e-mail, sendo que os itens ficarão a disposição da empresa para serem recolhidos no local onde os mesmos foram entregues, e devendo a empresa realizar a substituição em prazo não superior a 03(três) dias.

10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Almoxarifado, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

10.5. Os produtos deverão ser entregues conforme especificações e disposições contidas na Proposta apresentada na Licitação e serão avaliados no ato de cada entrega, através de servidor responsável designado para esse fim.

10.6. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.

10.7. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão, estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11. DAS PENALIDADES

11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;

II) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;

IV) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até o máximo de 10%;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juína-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 10º (décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para o fornecimento dos itens ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto municipal n.º 488/2006, 369/2014 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.

12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Dotações Orçamentárias pertinentes, constantes do exercício em vigor.

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Juína/MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Juína- MT, 22 de ABRIL de 2015 .

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT CNPJ/MF N.º 15.359.201/0001-57 HERMES LOURENÇO BERGAMIM Prefeito Municipal

SETE COMERCIO E SERV.DE INFORMATICA LTDA-ME CNPJ/MF N.º nº04.578.067/0001-69, Pedro Del Bianco Pereira Lopes Representante Legal

Testemunhas:

Rosimeire de Oliveira Brindarolli Valdoir Antonio Pezzini

CPF/MFn.º031.890.961-80 CPF/MFn.º771.046.411-49