OBJETO: Contratação de Engenheiro Civil, para realização de serviços de acompanhamento e fiscalização de todas as obras de construção civil sob a responsabilidade do município, com emissão de pareceres, medições e laudos técnicos para o município de Reserva do Cabaçal – MT.

Fundamento legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

FORNECEDOR: JOAO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR - ME

R$ 35.200,00 (Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº Delair Teixeira de Alcântara, OAB/MT nº 15351.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 17 de fevereiro de 2017.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal