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Pref. Nova Olímpia

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; Lei 013/2008 e Lei 048/2015 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, Lei complementar 003/2015 que dispõe sobre a revisão parcial de 4% aos servidores públicos de Nova Olímpia e o Decreto Municipal nº. 008/2016 e Lei Municipal 053/2016 que dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual ao servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, à servidora Sra. Maria Elizabete Dias de Almeida, brasileira, casada, portador da cédula de identidade RG n.º 03.814.648-73 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 469.038.285-91, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09”, matriculado sob nº 192, lotado na Secretaria Municipal de Educação; com jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2017.04.00009P, a partir de 21/02/2017, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia-MT, 20 de fevereiro de 2017.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL