Readapta o servidor Edivar Claudio Lunardi em outro cargo/função com habilitação correlata em função de inspeção médica.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 22, caput e §2° da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Readapta o servidor Edivar Claudio Lunardi, matrícula nº. 843, ocupante do cargo efetivo de Professor de Pedagogia Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função de Laudo Médico Pericial, para cargo de atribuição e responsabilidade compatível com suas limitações, passando a exercer a função de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte/MT, em 21 de fevereiro de 2017.

Registre – se e Publique – se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal