LEI N°477, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
22 de Fevereiro de 2017
(PROJETO Nº005 , DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE Nova Nazaré, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$118.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 Departamento de Ensino
310 12.361.0152.2110.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
101 361 ENSINO FUNDAMENTAL
311 12.361.0152.2110.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
101 361 ENSINO FUNDAMENTAL
02 08 03 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
309 08.243.0008.2020.0000 MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 02 Departamento de Ensino
121 12.361.0005.2068.0004 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 112
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
101 361 ENSINO FUNDAMENTAL
02 08 02 Departamento de Ação Social
223 08.244.0008.2095.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS -18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
999 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, 09 de fevereiro de 2017
JOAO TEODORO FILHO
Prefeito