PORTARIA N.º 045 /2017
22 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contratonº 019/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente,atuarem como fiscais administrativos do contrato nº19/2017/DPTO/ADM/COMPRAS,celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e SANTOS E SILVEIRA ASSESSORIA SERVIÇOS CONTABIL LTDA-ME.
CONTRATO Nº 19/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PREOCESSO ADMINISTRATIVO Nº254/2017
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL E PATRIMONIAL PERANTE PREFEIRURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE VISANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTABEIS, LEI DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO 2017
VIGENCIA: DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Á 15 DE FEVEREIRO DE 2018
VALOR: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)
FISCAL TITULAR: VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN
RG Nº: 16026586 SSP/MT
CPF Nº: 012.818.481-74
CARGO: Auxiliar de Sala
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 2214
FISCAL SUBSTITUTO: VANESSA LUIZA MENDES
RG Nº: 21008035 SSP/MT
CPF Nº: 031.303.581-45
CARGO: Assistente de Controle Externo
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 3162
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 15 de Fevereiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal