PORTARIA Nº 051/2017
22 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: ALTERA OS MEMBROS DA PORTARIA Nº 217/2016 QUE NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a aprovação do plano nacional de educação pela Lei 13.005/2014, que foi sancionada no dia 25 de junho do corrente ano, cabe o gestor municipal cumprir as determinações prescritas na Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e incorporadas numa dimensão maior na Lei supra citada.
CONSIDERANDO que Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.
RESOLVE:
Art.1º. Instituir Equipe Técnica responsável para subsidiar o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (Lei nº 756/2015 de 23/06/2015), Decênio 2015-2025.
Art.2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:
I- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal;
II- Relacionar metas e estratégias de forma cronológica;
III- Apresentar e encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento ao Secretário Municipal de Educação;
IV- Arquivar o relatório aprovado para que seja utilizado no ciclo de avaliação;
V- Verificar previsões orçamentárias;
VI- Verificar prazos e o período de avaliação (bianual);
VII- Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
VIII- Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta.
Art.3º- Nomear, para compor a Equipe Técnica de que trata a presente Portaria, os seguintes membros:
- Andrea Alves da Silva Coelho
CPF: 990.562.081-87
- Valdirene Aparecida Ferreira da Cruz
CPF: 023.283.979-48
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 21 de Fevereiro de 2017
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal