DECRETO MUNICIPAL Nº 1429/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

CONVOCA OS SERVIDORES DE LICENÇA POR INTERRESE PARTICULAR VENCIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de cocalinho Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal 056 de 28 de fevereiro de 1991.

DECRETA

Art. 1º. Em face da ausência injustificada e continuada ao serviço e considerando trata-se de função de extrema necessidade, ficam os Servidores Efetivos abaixo citados convocados a comparecer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias ininterruptos, a reintegrarem seus cargos de origem.

a) ANGELINA PEREIRA ROSA GALDINO, portadora da CIRG nº 909.884 SSP-MT e inscrita no CPF nº 640.631.601-06, b) ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO, portadora da CI RG nº 3150272 SSP-MT e inscrita no CPF sob nº 598.088.371-15, c) FÁTIMA VITALINA DE CASTRO, portadora da CI RG nº 1.422.166 SSP-GO e inscrita no CPF sob o nº 247.050.631-04, d) FRANCISCO DIOCÉLIO NOGUEIRA MATIAS, portador da CI RG nº 1090905-2 SJ-MT e inscrito no CPF sob o nº 902.034.101-49, e) JOSÉ NEVES PEREIRA, portador da CI RG nº 3192131 SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 607.359.531-04, exonerado do cargo de Pedreiro; f) JULIA CASTRO DE MOURA, inscrita no CPF nº 640.630.541-87, g) FLAVIO MENDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 852.714.201-59, h) GILBERTO MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 769.521-91, i) LUCIANO TEXEIRA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob nº. 173.492.298-28 j) RONALDO SEVERO DIAS, inscrito no CPF sob o n°. 857.252.421-53, k) SERGIO ADRIANO MARTINS, inscrito no CPF sob nº. 852.769.521-91

Art. 2º. Ficam Servidores Publico Municipais, obrigado a comparecer a partir do presente decreto ao Departamento de Recursos Humanos localizada no Prédio da sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho, situado a Avenida Araguaia nº 676, Centro Cocalinho – MT.

Art. 3º. O não comparecimento no prazo acima assinalado configura a hipótese elencada no art. 153 da Lei Municipal 056 de 28 de fevereiro de 1991, podendo culminar com a penalização tratada no Art. 147, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês fevereiro de dois mi e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração