PORTARIA N.º 085/2014 Araguaiana, 21 de Fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre a nomeação da comissão para Reavaliação, Depreciação e baixa dos Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT, exercício 2017 e 2018”.

O Senhor Getulio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando, as determinações constantes da Resolução Normativa nº 03/2012 do TCE – MT, que determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem ás Portarias STN n. 406 e n. 828/2011, define cronograma de implementação e dá outras providências.

Considerando, as determinações estabelecida a Instrução Normativa SRF nº 162/98, com as inclusões determinadas pela IN SRF 130/99, como parâmetro de reavaliação dos bens Patrimoniais da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT.

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão para Reavaliação, Depreciação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Araguaiana para o Exercício 2017 e 2018, com a atribuição específica de proceder os atos necessários para consecução dos objetivos propostos pela Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, estabelecidos pela Portaria n.º 406, de 20 de junho de 2.011, a qual será composta pelos seguintes membros:

I – WISTON PEREIRA LARANJEIRA – Presidente;

II – IRISVAN DUTRA VIEIRA – Relator;

III – PEDRO SIMON DUTRA BARBOSA FILHO – Membro;

Art. 2° Ficam nomeados como os suplentes da referida comissão, os seguintes membros:

I – DAIANI CRISTINI MORAES CAMPOS;

II – CRISTIANE FERNANDES DUARTE;

III – FAGNER RICARDO PEREIRA GOUVEIA.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 21 de fevereiro de 2017.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal