Chamada Pública nº 01/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.

A Prefeitura Municipal de Cocalinho, pessoa juridica de direito público, com sede à Av. Araguaia, nº 676, inscrita no CNPJ sob nº 009651450001-27, CEP – 78680-000, Setor Central, representado neste ato pela SR.(a) DALVA MARIA DE LIMA PERES, Prefeita Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria de Educação Municipal, vem realizar a Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período DE 20 ABRIL A 22 DE DEZEMBRO/2017. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para a habilitação e Projeto de venda até o dia 13/03/2017, na Secretaria de Educação e Cultura, com sede à Av Araguaia, Setor Terra Firme S/N, Cocalinho-MT.

1- Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimenticios abaixo.

ITEM	UNIDADE	QUANTIDADE (MENSAL)
ABOBORA	KG	40
ACEROLA	KG	25
ALFACE	UND	128
BANANA DA TERRA	KG	83
BANANA MAÇA/NANICA/PRATA	KG	28
BATATA DOCE	KG	51
BETERRABA	KG	14
CHEIRO VERDE	MÇ	16
CENOURA	KG	71
FARINHA DE MANDIOCA	LT	27
LARANJA “in natura”	KG	80
LIMÃO	KG	8
MANDIOCA “in natura”	KG	25
MAMAO FORMOSA	KG	16
MARACUJA	KG	12
MELANCIA	UND	8
MELÃO	KG	12
PEPINO	KG	30
SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS “IN NATURA”	KG	30
QUIABO	KG	4

UND– Unidade KG - Quilo LT- Litro MÇ - MAÇO

Obs.: A quantidade apresentada no quadro anterior refere-se ao fornecimento mensal dos participantes pela virgência do contrato.

2. Fonte de recurso

Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

3. Envelope nº 001 – Habilitação do Grupo Informal

3.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais (Pessoa Física)

O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação.

I – cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

II – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4. Envelope nº 001 - Habilitação do Grupo Formal

4.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação (Cooperativas, Associações ).

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

5. Envelope nº 002- Projeto de Venda

I - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo I) conforme Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009 elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

6. Ponto de Entrega:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues semanalmente na Segunda – Feira para as escolas urbanas e de frequência quinzenal para as escolas rurais, na qual se atestará o seu recebimento. Nas instituições de ensino situadas à:

Escola Municipal de Educação Básica José Umberto Moreira. Av. Goiás. Bairro: Cidade Nova.

Escola Municipal de Educação Básica Raimundo Soares Nava. Av. José Umberto Moreira Lima, S/N, Bairro Piracema.

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Eletro Metal 2. Fazenda Europa.

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Gruta Azul. Fazenda Agropecuária Água Preta.

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Coopercal. Usina de Calcário Vale do Araguaia.

Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Preta. Av. Presidente Jucelino. Bairro: Terra Firme.

7. PAGAMENTO

7.1 – O pagamento será realizado até 30 dias após a ultima entrega do Mês, através de transferência em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.

7.2 - Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos

A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborada por nutricionista do Município e executados pela escola de acordo com o item 01.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretária Municipal de Educação e Cultura, Prefeitura Municipal de Cocalinho, de segunda a sexta no horário das 7:00 ás 11:00 -13:00 ás 17:00 horas;

8.2 - De acordo com a resolução CD/FNDE de n. 38 de 2009, art. 23, Na definição dos preços para a aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, a Entidade Executora deverá considerar os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA , de que trata o Decreto n. 6.447/2008;

8.3 - Os Gêneros Alimentícios da Agricultura família não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) conforme art. 23 § 6º da mencionada Resolução do FNDE;

8.4 - Na analise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º 4º, da referida Resolução do FNDE;

8.5 - Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

8.6 - O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor Máximo de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), por DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO por ano civil;

8.7 - A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme a Resolução do FNDE.

Cocalinho - MT. 20 de Fevereiro de 2017.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Marlene Martins de Freitas

Secretária Municipal de Educação e Cultura