NOTIFICAÇÃO
22 de Fevereiro de 2017
NOTIFICAÇÃO
Sra. Margarida Aparecida Alves – ocupante
Sr. Antoniel Leite Cavalcante – Responsável perante a Prefeitura
Assunto: Demolição de estrutura em logradouro público.
Local: Av. Margarida Afonso de Oliveira.
Quadra: Área – Lote: Área.
Recanto das Acácias.
Atendendo determinação Judicial pelo Processo nº 9156-37.2011.811.0004 – Código 156880, conforme sentença proferida às folhas 148/150 e Mandado de Intimação por decisão do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, Wagner Plaza Machado Júnior em cumprimento de desobstrução de qualquer obstáculo de vias urbanas, passeios e logradouros públicos.
Notifico, para que em prazo de 05 (cinco) dias seja procedida a demolição e retirada da estrutura que está edificada no local tido por logradouro público.
Dê ciência.
Notifique-se. Fixar no local.
Encaminhe à Procuradoria Jurídica Geral, relatório, após o vencimento do prazo estabelecido para procedimentos quanto a demolição da estrutura.
Barra do Garças/MT, 20 de fevereiro de 2017.
JOÃO VIEIRA NETO
Coord. do Plano Diretor
Portaria nº 12.271, de 02/01/2017