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Pref. Barra do Garças

NOTIFICAÇÃO

Sra. Margarida Aparecida Alves – ocupante

Sr. Antoniel Leite Cavalcante – Responsável perante a Prefeitura

Assunto: Demolição de estrutura em logradouro público.

Local: Av. Margarida Afonso de Oliveira.

Quadra: Área – Lote: Área.

Recanto das Acácias.

Atendendo determinação Judicial pelo Processo nº 9156-37.2011.811.0004 – Código 156880, conforme sentença proferida às folhas 148/150 e Mandado de Intimação por decisão do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, Wagner Plaza Machado Júnior em cumprimento de desobstrução de qualquer obstáculo de vias urbanas, passeios e logradouros públicos.

Notifico, para que em prazo de 05 (cinco) dias seja procedida a demolição e retirada da estrutura que está edificada no local tido por logradouro público.

Dê ciência.

Notifique-se. Fixar no local.

Encaminhe à Procuradoria Jurídica Geral, relatório, após o vencimento do prazo estabelecido para procedimentos quanto a demolição da estrutura.

Barra do Garças/MT, 20 de fevereiro de 2017.

JOÃO VIEIRA NETO

Coord. do Plano Diretor

Portaria nº 12.271, de 02/01/2017