ERRATA A LEI Nº.: 1.693/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
22 de Fevereiro de 2017
ERRATA A LEI Nº.: 1.693/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:
No corpo da ementa da Lei nº.: 1.693/2016, de 23 de dezembro de 2016, onde se lê: “Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-SERV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências.”
Leia-se: “Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-SERV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências.”
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 17 de fevereiro de 2017
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL