TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2017
23 de Fevereiro de 2017
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2017
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de Renova Engenharia e Consultoria LTDA ME, CNPJ 13.361.238/0001-94 no valor previsto de R$ 14.980,00 (Quatorze Mil Novecentos e Oitenta Reais), depois de consultada mais 2 (dois) Orçamentos, foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para a execução dos serviços. A contratação procede devido a necessidade de realizar serviços de planejamento e proteção para realização de carnaval de rua, objetivando a Contratação de empresa para elaboração dos projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico do evento de carnaval 2017 em Alto Paraguai. Correndo tal despesa à dotação: (281) 04 004 27 812 0030 2247 339039 0000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 17 de Fevereiro de 2017.
________________________________
Diane Vieira de Vasconcellos Alves
PREFEITA MUNICIPAL