DECRETO Nº 14/2017
23 de Fevereiro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR COMITÊS ESPECÍFICOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N°04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UFMT.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID
3 – Maria Helena Medeiros da Silva – Secretaria Municipal de Saúde;
4 – José Nilton de Brito – Vice Prefeito Municipal, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
5 – Amilton da Silva Amaral – Secretaria Municipal de Educação;
6 – Acácio Gorges – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
7 – Juliano Gamba - Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Darci Renê Gonçalves Monteiro - Engenheiro Civil;
2 – Evanderson de Souza Santos - Químico;
3 – Maria Alves dos Santos - Assessora Adjunta de Saúde;
4 – José Miguel de Souza - Operador de Saneamento.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 65, de 04 de novembro de 2016.
Novo Horizonte do Norte, 22 de fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal