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Pref. Novo Horizonte do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR COMITÊS ESPECÍFICOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N°04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UFMT.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 – Maria Helena Medeiros da Silva – Secretaria Municipal de Saúde;

4 – José Nilton de Brito – Vice Prefeito Municipal, responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;

5 – Amilton da Silva Amaral – Secretaria Municipal de Educação;

6 – Acácio Gorges – Secretaria Municipal de Infraestrutura;

7 – Juliano Gamba - Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Darci Renê Gonçalves Monteiro - Engenheiro Civil;

2 – Evanderson de Souza Santos - Químico;

3 – Maria Alves dos Santos - Assessora Adjunta de Saúde;

4 – José Miguel de Souza - Operador de Saneamento.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 65, de 04 de novembro de 2016.

Novo Horizonte do Norte, 22 de fevereiro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal