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Pref. Novo Horizonte do Norte

SUMULA: “NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 7.263 de 27 de março de 2000, alterada pela Lei n.º 10.480 de 22 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 10.051 de 09 de Janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.170 de 13 de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o Estado destina aos municípios parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;

CONSIDERANDO o interesse publico, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os representantes do Conselho Municipal de Transportes e Habitação – FETHAB, constituído de:

Representante do Executivo:

I - Acácio Gorges (Secretario Municipal de Infraestrutura);

II – Juliano Gamba (Secretario Municipal de Finanças e Orçamentos);

III – Vice Prefeito José Nilton de Brito responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio;

IV – Amilton da Silva Amaral (Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer);

V – Claudio Ferreira Amorim (Chefe de Gabinete);

Representantes do Legislativo:

I – Membro Titular: Letícia Jamariqueli Castilho, CPF: 973.581.001-82 e RG: 14852926 SSP/MT.

Membro Suplente: Valdete José da Silva, CPF: 383.557.011-00 e RG: 0641.593-8 SSP/MT.

Representantes da Sociedade Civil:

I – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – S.T.T.R.;

Membro Titular: Ismair Domingos de Oliveira, CPF: 198.528.279-87 e RG: 1088082 SSP/PR.

Membro Suplente: Nelson Camargo Lopes, CPF: 352.843.741-34 e RG: 1316860-6 SSP/MT.

II – Associação de Assistência Social - ASBENHO;

Membro Titular: Bernadete Lazarine de Oliveira, CPF: 537.161.321-87 e RG: 768739.

Membro Suplente: Mirian Nascimento, CPF: 757.168.101-44 e RG: 2440065-3 SSP/MT.

III – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Izabel - ASPROBEL;

Membro Titular: Plácido Umbelino Pereira, CPF: 630.160.951-49 e RG: 262466-9 SSP/GO.

Membro Suplente: Manoel Ferreira da Costa, CPF: 299.844.401-68 e RG: 539103 SSP/MT.

IV – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Caracol - Três Estrelas;

Membro Titular: Jorge da Costa, CPF: 340.315.881-00 e RG: 434916 SSP/RO.

Membro Suplente: Francisco Edimar Lira, CPF: 369.257.309-00 e RG: 332177 SSP/CE.

V – Associação dos Produtores Rurais das Comunidades Carvalhos I, II e III - ASPROCAR III.

Membro Titular: Anadir Roseno Lopes, CPF: 175.292.551-34 e RG: 8694058 SSP/SP.

Membro Suplente: João Moraes Neto, CPF: 352.473.471-53 e RG: 464346 SSP/MT.

Artigo 2º - Revogam – se as disposições em contrario.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 22 de Fevereiro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal