DECRETO Nº 06/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobreFeriado de Carnaval e Ponto Facultativo nas repartições municipais.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude do Feriado Nacional do dia 28 de fevereiro, Carnaval, (terça-feira), decretado ponto facultativo na Administração Municipal nos dias 27 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março de 2017 (Quarta-feira de Cinzas), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes das Secretarias e dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Os serviços de urgência e emergência permanecerão inalterados.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL