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Pref. Nova Olímpia

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 053/2016, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, ao servidor Sr. CLEMENTE RODRIGUES MOURA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 318.628 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 206.388.411-00, servidor efetivo no cargo de pedreiro, Classe “C”, Nível “08”, matriculado sob nº 22, lotado na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia; com jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 28 (vinte e oito) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.02.00065P, a partir de da data da publicação, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 02/02/2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 15 de fevereiro de 2017.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL