TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A FINALIDADE DE REALIZAREM AÇÕES CONJUNTAS EM ÁREA DE INTERESSE DAS PARTES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente registrada no CNPJ sob n.° 03.507.563/0001-69, com endereço na Rua AUGUSTO LEVERGER, nº 1410, Bairro CENTRO, CEP 78190-000, Fone 65 3331-1179, doravante denominada COOPERANTE representada pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, portador do RG nº 866657, inscrito no CPF sob o nº 651.105.011-49, residente e domiciliado neste Município, e de outro lado a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.528.193/0001-83, com sede na Rua 06, Quadra 11, Lote 01, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral Dr. SILVIO JEFERSON DE SANTANA, brasileiro, solteiro, portador do RG N.954495-SSP/MT e do CPF N. 570.890.781-91, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominada COOPERADA, celebram o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº001/2017 sujeitando-se ao Processo n. 9063/2017, às normas disciplinares das Leis Federais n. 8.666/93, Lei n. 4.320/64 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE N. 01/2009 de 23/04/2009, e suas alterações posteriores, que será regido mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ;

TERMO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A FINALIDADE DE REALIZAREM AÇÕES CONJUNTAS EM ÁREA DE INTERESSE DAS PARTES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

Para a consecução do objeto pactuado neste instrumento os partícipes obrigam-se a:

I – DEFENSORIA PÚBLICA:

Fornecer o apoio logístico durante o período de execução do Projeto.

II- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO:

O presente Termo tem por objeto fornecer:

- 2.000 litros de óleo diesel;

- 500 litros de Gasolina;

- 30 Frascos de óleo lubrificante 2T 500ML.

-Medicamentos conforme lista.

-01 Embarcação com capacidade para 10 (dez) pessoas.

-01 Barco com motor e pilote iro com capacidade para 06(seis) pessoas.

-Equipes de servidores da Saúde e Assistência Social do Município.

- Alimentação para embarcação da Colônia Z5 consoante relação abaixo descrito, durante a execução do Projeto Ribeirinho Cidadão X, no Município. ( lista anexas )

-Hospedagem equipe Ribeirinho Cidadão em São Pedro de Joselandia.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS

Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Cooperação Técnica correrão por conta da dotação orçamentária do Município de Barão de Melgaço.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo terá o seu prazo de vigência contado a partir da data de sua assinatura até o dia 31/03/2017.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido de comum acordo entre os partícipes, ou denunciado, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

CLÁUSULA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES

Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, de comum acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo, exceto no tocante o seu objeto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

Para eficácia deste Termo e de seus eventuais Termos Aditivos, a Prefeitura providenciará, às suas expensas a publicação de seus respectivos extratos no Diário Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/ AGE n. 001/2009 e suas alterações.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE

O presente Termo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as Cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma delas pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial, nos termos acordados.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As atribuições constantes deste Termo não poderão ser transferidas ou delegadas, ou ainda terceirizadas, a não ser de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Cuiabá/MT, para dirimir qualquer dúvida do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza entre si e seus sucessores os devidos efeitos legais.

Cuiabá (MT), 31 de janeiro de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito de Barão de Melgaço

SÍLVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral de Mato Grosso

Testemunhas:

1_________________________

CPF:

2______________________________

CPF: