Sinop/MT, 20 de fevereiro de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO da Comissão de Avaliação de Planejamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 20 de fevereiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar Ad Referendum referente ao SISPACTO 2017, conforme Regimento Interno, Artigo 9°, Inciso X e Artigo 13°, Alínea b.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop – MT, 20 de fevereiro de 2017.

Ludmila Barbosa Bandeira Rodrigues Emerick

Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde