Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 008/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 008/2017

1 - NOME DO CREDOR: I. O MARQUES-ME

CNPJ: 03.491.667/0001-22

VALOR: R$ 18.484,85 (quatorze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

2 - NOME DO CREDOR: JOAQUIM DA SILVA REGO – COMÉRCIO-ME

CNPJ: 21.168.953/0001-33

VALOR: R$ 14.118,09 (quatorze mil e cento e dezoito reais e nove centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

65-05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00–Manut. Ativ. Sec. Educ. e Cult........R$ 32.602,94

Pontal do Araguaia/MT, 17 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal