Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 009/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 009/2017

1 - NOME DO CREDOR: I. O MARQUES-ME

CNPJ: 03.491.667/0001-22

VALOR: R$ 12.550,00 (doze oito mil e quinhentos e cinquenta reais).

2 - NOME DO CREDOR: J. S. BATISTA NASCIMENTO E CIA LTDA-EPP

CNPJ: 13.218.053/0001-25

VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

248-07.002.08.244.5008.2014.33.90.30.00.00.00–Enc. Com o F.M.A.S.................................R$ 9.855,00

256-07.002.08.244.5008.2070.33.90.30.00.00.00–Manut. Enc. Coord. M. Prog. Sociais....R$10.000,00

270-07.002.08.244.5008.2085.33.90.30.00.00.00–Manut.e Enc. com IGD-SUAS..................R$ 6.995,00

275-07.002.08.244.5008.2099.33.90.30.00.00.00–Manut.e Enc. com SCFV.........................R$ 6.000,00

TOTAL GERAL R$................................................................................................R$32.850,00

Pontal do Araguaia/MT, 21 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal