DECRETO Nº 008/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
23 de Fevereiro de 2017
“Altera o Decreto n.º 30/2015 que Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso”.
JOÃO BRAGA NETO, prefeito municipal de Nova Maringá-MT, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 47 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA
Art. 1º. Fica Alterado o art. 2º do Decreto. Nº 30/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Venícius Evangelista Ribeiro
2 – Maria de Fátima Cordeiro Ferreira Silva
3 – Ademir Pompílio Borges
4 - Christian Miranda Pereira
Art. 2º. Os demais artigos permanece inalterados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições e contrário, em especial o Decreto nº 017/2016.
Nova Maringá – MT, 21 de fevereiro de 2017.
João Braga Neto
Prefeito Municipal