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Pref. Nova Maringá

“Altera o Decreto n.º 30/2015 que Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso”.

JOÃO BRAGA NETO, prefeito municipal de Nova Maringá-MT, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 47 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica Alterado o art. 2º do Decreto. Nº 30/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Venícius Evangelista Ribeiro

2 – Maria de Fátima Cordeiro Ferreira Silva

3 – Ademir Pompílio Borges

4 - Christian Miranda Pereira

Art. 2º. Os demais artigos permanece inalterados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições e contrário, em especial o Decreto nº 017/2016.

Nova Maringá – MT, 21 de fevereiro de 2017.

João Braga Neto

Prefeito Municipal