DECRETO Nº 010/2017/GABPRE
23 de Fevereiro de 2017
“Dispõe a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, do município de Nova Maringá e dá outras providências..”
O Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, Sr. João Braga neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
Considerando a Complementar n.º 007/2016 que regulamenta o Conselho Municipal de Contribuintes;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, pelo período de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, que será composto pelos seguintes nomes acompanhados de seus respectivos cargos:
§1º - Representantes do Poder Executivo:
a) Titular – Ana Flávia Fachin
b) Titular – Denise Paixão Borges
§2º - Representantes da Sociedade Civi:
a) Titular – Vanessa Cristine Caetano da Rosa
b) Titular – Nimsi Elinton Karru
c) Titular- Viviane Ribeiro Ramires
Art. 2º - A composição da diretoria será editada por meio de portaria específica;
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 22 de fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal