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Pref. Nova Maringá

“Dispõe a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, do município de Nova Maringá e dá outras providências..”

O Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, Sr. João Braga neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

Considerando a Complementar n.º 007/2016 que regulamenta o Conselho Municipal de Contribuintes;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, pelo período de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, que será composto pelos seguintes nomes acompanhados de seus respectivos cargos:

§1º - Representantes do Poder Executivo:

a) Titular – Ana Flávia Fachin

b) Titular – Denise Paixão Borges

§2º - Representantes da Sociedade Civi:

a) Titular – Vanessa Cristine Caetano da Rosa

b) Titular – Nimsi Elinton Karru

c) Titular- Viviane Ribeiro Ramires

Art. 2º - A composição da diretoria será editada por meio de portaria específica;

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 22 de fevereiro de 2017.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal