DECRETO N.° 016/2017 De, 22 de fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro/MT e considerando o disposto na Lei Federal n.° 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 – Valdeir Ferrari de Oliveira (Conselho Municipal de Saúde) – Presidente;

4 – Eva Maria Rodrigues (Secretaria de Educação);

5 – José Mauro Cláudio da Silva (Câmara de Vereadores).

Parágrafo Único – São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambienta.

Art. 2° - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Rafael Krüegel Leite (Engenheiro Civil);

2 – Lourena Neves Rodrigues (Secretária de Saúde);

3 – Angélica Vilela Vargas (Farmacêutica DAE);

4 – Adenise Aparecida Heitor de Paula (Psicóloga);

5 – Representante da Universidade Federal de Mato Grosso (Equipe Técnica).

Parágrafo Único – São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora , as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3° - A designação dos membros do comitê previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 010/2016, de 14 de março de 2016.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 22 de fevereiro de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal