DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando,as festividades Carnavalescas e o dia 28 de Fevereiro de 2017 (terça- feira), sendo feriado Nacional e dia 01 de Março de 2017 sendo quarta-feira de cinzas.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 27 de fevereiro de 2017 e no dia 01 de Março de 2017, sendo que o ponto facultativo dia 27 de fevereiro de 2017 será em tempo integral e dia 01 de Março de 2017 as atividades se normalizarão somente a partir das 12:00 horas, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal