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Pref. Rondolândia

Proc. Administrativo nº 134/2015-GAB.

ASSUNTO: Suspende licença prêmio do servidor Carlos Augusto Carvalho, motorista de veículos leves, matricula nº770.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando a solicitação do secretário municipal de saúde, (fls.), dando conta que ausência do servidor licenciado está comprometendo o andamento dos serviços de transporte de pacientes para as cidades vizinhas com que o Município mantém a pactuação de atendimento aos munícipes;

Considerando a justificativa constante, também no aludido expediente do Secretário de Saúde, que inexiste nos quadros da Pasta, bem como em outros órgãos da Administração motorista que o possa substituir e/ou recompor a ordem das escalas dos plantões dos motoristas da SEMUSA;

DECIDO.

1 – Com fundamento no inc. I, §1º do Art. 9º do decreto º 1.022/GAB/PMR, de 16 de setembro de 2014, suspendo a licença prêmio do servidor Carlos Augusto Carvalho, motorista de veículos leves, matricula nº770, de que trata o ato administrativo nº 126/GAB/PMR, de 30 de novembro de 2016.

2 – Desde já determino ao Sr. Secretário de Saúde que refaça o planejamento do gozo do remanescente da licença do servidor.

3 – Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 22 de fevereiro de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal