DECRETO Nº 012/2017/GABPRE
24 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais no carnaval e da outras providências”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art.1 º - Fica decretado feriado municipal no dia 28 de fevereiro de 2017 em razão das festividades de carnaval;
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 27 de fevereiro de 2017 e no dia 01 de março de 2017 no período matutino, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Parágrafo único – Haverá expediente normal de trabalho da administração pública direta e indireta no dia 01 de março de 2017, a partir das 13:00 horas.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Obras e Secretária Municipal de Educação que funcionarão normalmente.
.Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 009/2017.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 23 de fevereiro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal