2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 80/2016
24 de Fevereiro de 2017
2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 80/2016
Por este instrumento de Termo Aditivo de Contrato de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares de Gestão Pública, Incluindo a Conversão, Migração, Implantação e Customização de Bancos de Dados, Manutenção e Treinamento de Usuários, que fazem de um lado o Município de Juruena-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de julho, n° 360, Centro, nesta cidade, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP-RO, e do CPF 747.198.402-30, residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob. nº 26.804.377/0004-30, com endereço à Rua Primavera, nº 300, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-030, no município de Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal o Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, portador da RG: de nº 4.238.290-6 SSP/PR e CPF n°596.277.789-15,residente e domiciliado no na Rua Felício Marconi, 171, Vale do Arvoredo, CEP: 86.047-595, na cidade de Londrina - PR,de ora em diante chamado de CONTRATADO resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n° 80/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de inicio em 25/02/2017 e término em 24/02/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:
2.005 – Manutenção dos Serviços Administrativos 33 – 04.122.0005.2005.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2017 – Remuneração e Encargos do Fundeb 103 – 12.361.0013.2017.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2024 – Manutenção das Atividades dos Serviços Hospitalares 158 – 10.302.0017.2024.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA- DOS VALORES:
Os valores foram negociados junto ao Contratado com uma SUPRESSÃO de 25% nos preços acordados anteriormente, passando a ser os seguintes:
| LOTE 01 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO PÚBLICA | ||||
| SEQ. | DESCRIÇÃO | QTDE. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 3 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE ALMOXARIFADO. | 12 | 262,50 | 3.150,00 |
| 4 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMBUSTIVEL. | 12 | 675,00 | 8.100,00 |
| 5 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÃO. | 12 | 562,50 | 6.750,00 |
| 6 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE FROTAS. | 12 | 281,25 | 3.375,00 |
| 7 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE PROTOCOLO E PROCESSOS WEB. | 12 | 375,00 | 4.500,00 |
| 9 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DO PATRIMONIO. | 12 | 375,00 | 4.500,00 |
| 10 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE INTERNO. | 12 | 300,00 | 3.600,00 |
| 12 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTAO DE ISSQN E EMISSÃO DE NFS-E. | 12 | 1.500,00 | 18.000,00 |
| 13 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE. | 12 | 1.500,00 | 18.000,00 |
| 14 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA PORTAL DA TRANSPARENCIA. | 12 | 337,50 | 4.050,00 |
| 15 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO. | 12 | 1.425,00 | 17.100,00 |
| 16 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL. | 12 | 1.500,00 | 18.000,00 |
| TOTAL DO LOTE | 9.093,75 | 109.125,00 |
| LOTE 02 - IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE E TREINAMENTO DE PESSOAL. | ||||
| SEQ. | DESCRIÇÃO | QTDE. | VALOR UNIT. | TOTAL |
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO, IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE. | 1 | 3.375,00 | 3.375,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE SOFTWARE. | 1 | 4.125,00 | 4.125,00 |
| TOTAL DO LOTE | 7.500,00 | |||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 116.625,00 |
III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO
03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 116.625,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
CLÁUSULA QUINTA- DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
E por estarem juntos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para ao CONTRATADO.
Juruena/MT, em 25 de fevereiro de 2017.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPALÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA PREFEITA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS URIAS