VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Ao dezessete dias do mês de Fevereiro de 2017, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pelo Pregoeiro MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS e Equipe de apoio designada pelas Portarias nº 09/2017, de 05 de Janeiro de 2017 e que conduziram o Pregão Presencial com Registro de Preços nº 05/2017, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DIDÁTICOS E MATERIAIS ESCOLARES PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços Nº05/2017, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame acima numerado. Foram identificadas as empresa - L FERNANDO PROVEZANO DE SOUZA ME escrita no CNPJ Nº 13.498.051/0001-37, representada Srº JOSÉ EMILIO CAVALCANTE DIAS, portador do CPF nº: 237.164.289-49, residente e domiciliado à avenida XV de novembro nº 734, 1º Andar Bairro Centro Sul CEP. 78.020-300 na cidade de Cuiabá – MT

1. DO OBJETO

1.1. PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DIDÁTICOS E MATERIAIS ESCOLARES PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de (12) MESES, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, conforme item 11.2 do edital.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a PMRC, através do Setor de Compras. no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações Municipal/PMRC, nas questões legais.

4. DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

LOTE 01 PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇOS NUMERO: 05/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

LOTE 03
		UND	QUANT	MARCA	V.UNIT	V. TOTAL
1	ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 03	UND	27	RADEX	R$ 5,63	R$152,01
2	CALCULADORA MÉDIA	UND	52	IDEA	R$ 18,59	R$966,68
3	CALCULADORA GRANDE	UND	37	IDEA	R$ 27,56	R$1.019,72
4	CALCULADORA PEQUENA	UND	20	IDEA	R$ 9,59	R$191,80
5	CAVALETA P/PAPEL KRAFT	UND	6	STALO	R$214,73	R$1.288,38
6	ESTILETE PEQUENO CX C/ 24	CX	6	CIS	R$34,68	R$208,08
7	ESTILETE GRANDE 24X1	CX	2	CIS	R$61,90	R$123,80
8	EXTRATOR DE GRAMPOS	UND	20	GENMES	R$38,21	R$764,20
9	GRAMPEADOR DE MADEIRA GRANDE	UND	17	ROCANA	R$141,13	R$2.399,21
10	GRAMPEADOR GRANDE CAPACIDADE PARA 50 FOLHAS 75G/M² COMPATIVEL COM GRAMPOS 26/6	UND	16	MASTERPRINT	R$73,91	R$1.182,56
11	GRAMPEADOR MEDIO CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS 75G/M² COMPATIVEL COM GRAMPOS 26/6	UND	40	GENMES	R$21,84	R$873,60
12	PERFURADOR DE PAPEL MEDIO	UND	26	LEONORA	R$61,86	R$1.608,36
13	PERFURADOR DE PAPEL GRANDE	UND	26	ADECK	R$99,96	R$2.598,96
14	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE GRANDE 110V	UND	22	SNAUZER	R$28,24	R$621,28
15	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE PEQUENA 110V	UND	22	SNAUZER	R$19,33	R$425,26
16	PLASTICO AUTO ADESIVO TRANSPARENTE - ROLO DE 45 CM X 25 MTS	ROLO	4	VMP	R$122,94	R$491,76
17	PLASTICO AUTO ADESIVO TRANSPARENTE COM ESTAMPAS INFANTIS - ROLO DE 45 CM X 25 MTS	ROLO	8	VMP	R$99,73	R$797,84
18	PLASTICO ADESIVO ESTAMPADO 50 MT	ROLO	2	VMP	R$484,02	R$968,04
19	PRANCHETA ACRÍLICA TAMANHO 24X34	UND	85	WALEU	R$18,39	R$1.563,15
20	SUPORTE P/ CANETA	UND	20	WALEU	R$15,58	R$311,60
21	TESOURA GRANDE MULTIUSO	UND	47	IDEA	R$28,03	R$1.317,41
22	TESOURA MÉDIA	UND	45	MAPED	R$24,92	R$1.121,40
23	TESOURINHA ESCOLAR	UND	210	DESART	R$3,13	R$657,30
24	TESOURA DE PICOTAR GRANDE	UND	9	MASTERPRINT	R$71,71	R$645,39
25	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO	UND	35	RADEX	R$5,03	R$176,05
26	APAGADOR DE LOUSA DE MADEIRA TAPETE SIMPLES COM PORTA GIZ	UND	30	STALO	R$4,30	R$129,00
27	LOUSA ESCOLAR PEQUENA	UND	5	GUEDES	R$53,03	R$265,15
28	MURAL PEQUENO	UND	10	STALO	R$77,55	R$775,50
29	QUADRO BRANCO NÃO MAGNETICO 120 X 200 CM	UND	30	GUEDES	R$243,50	R$7.305,00
30	BOBINA PARA FAX 30 M	UND	3	MAXPRINT	R$7,15	R$21,45
31	CAIXA DE PAPELÃO P/ ARQUIVO	UND	80	FRAMA	R$4,13	R$330,40
32	CORRETIVO LIQUIDO A BASE D'AGUA DE 18 ML CX C/ 12	CX	3	GR QUIMICA	R$20,68	R$62,04
33	CORRETIVO LIQUIDO A BASE D'AGUA FORMATO CANETA	UND	40	MASTERPRINT	R$10,71	R$428,40
34	MASSA DE MODELAR EM CAIXA COM 12 UND CORES DIVERSAS DE 60 GRAMAS NÃO TOXICO CONTENTO SELO DO INMETRO	CX	60	DELTA	R$5,29	R$317,40
35	MOLHADOR DE DEDOS EM CREME 12 GR	UND	65	DELTA	R$3,35	R$217,75
36	IMA PARA MURAL	CX	5	AADECK	R$31,42	R$157,10
37	COLA BRANCA ACETADO DE POLIVINILA, LIQUIDA COM 40 GRAMAS, NÃO TOXICA COM SELO DE SEGURANÇA DO INMETRO	UND	310	DELTA	R$1,36	R$421,60
38	COLA BRANCA ACETADO DE POLIVINILA, LIQUIDA COM 90 GRAMAS, NÃO TOXICA COM SELO DE SEGURANÇA DO INMETRO	UND	120	DELTA	R$2,08	R$249,60
39	COLA GLITER 35 GR NA CORES VARIADAS CX C/ 12	CX	15	ACRILEX	R$52,81	R$792,15
40	COLA CRISTAL 35 G	UND	50	ACRILEX	R$4,02	R$201,00
41	COLA P/ ISOPOR COM 40 GR	CX	52	RADEX	R$32,96	R$1.713,92
42	COLA QUENTE TRANSPARENTE BASTÃO PEQUENA	UND	400	UNIBEM	R$0,52	R$208,00
43	COLA QUENTE TRANSPARENTE BASTÃO GRANDE	UND	400	UNIBEM	R$0,95	R$380,00
44	COLA BRANCA CASCOREZ OU EQUIVALENTE 1 LT	UND	60	CASCOREZ	R$32,17	R$1.930,20
45	COLA BRANCA MAXI OU EQUIVALENTE 1 LT	UND	30	DELTA	R$15,92	R$477,60
46	COLA PARA TECIDO GRANDE	UND	15	GLITER	R$40,05	R$600,75
47	COLA BASTÃO GRANDE E PEQUENA	UND	15	LEONORA	R$3,43	R$51,45
48	MARCADOR PARA QUADRO CORES VARIADAS	UND	10	COMPACTOR	R$7,62	R$76,20
49	REABASTECEDOR P/ PINCEL QUADRO BRANCO, CORES VARIDAS.	CX	21	COMPACTOR	R$82,05	R$1.723,05
50	GIZ BRANCO ANTIALÉRGICO CX C/ 64 UND	CX	50	DELTA	R$3,31	R$165,50
51	GIZ COLORIDO ANTIALERGICO CX C/ 64 UND	CX	50	DELTA	R$4,22	R$211,00
52	GIZ DE CERA 8x85 mm CAIXA COM 12 UND	CX	5	DELTA	R$3,18	R$15,90
53	ALFINETE C/ CABEÇA COLORIDA	CX	26	GOLLER	R$6,71	R$174,46
54	PERCEVEJO RODICOR C/ 100	CX	20	KIT	R$3,98	R$79,60
55	CLIPS 10 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 25 UND	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
56	CLIPS 2/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
57	CLIPS 3/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
58	CLIPS 4/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
59	CLIPS 5/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
60	CLIPS 6/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 500 GR	CX	60	CLIPS NEW	R$16,32	R$979,20
61	CLIPS 8/0 GALVANIZADO, DE METAL CAIXA COM 25 UND	CX	60	CLIPS NEW	R$7,99	R$479,40
62	GRAMPO 26/6 CAIXA COM 5.000 UND	CX	70	CLIPS NEW	R$6,96	R$487,20
63	GRAMPOP/ MADEIRA CAIXA COM 5.000 UND 106/6	CX	39	ROCAMA	R$12,53	R$488,67
64	GRAMPO TRILHO ROMEU E JULIETA DE PLÁSTICO, C/ 50 UND	CX	45	IARA	R$12,08	R$543,60
65	PRENDEDOR DE PAPEL C/ 12 UNID. PEQUENO	CX	15	VMP	R$8,79	R$131,85
66	PRENDEDOR DE PAPEL C/ 12 UNID. MÉDIO	CX	16	VMP	R$13,47	R$215,52
67	PRENDEDOR DE PAPEL C/ 12 UNID. GRANDE	CX	15	VMP	R$22,60	R$339,00
68	APONTADOR DE PLASTICO SIMPLES DE UM FURO RETANGULAR CAIXA COM 12 UND	CX	22	LEONORA	R$8,77	R$192,94
69	BORRACHA CONSISTENTE Nº R-40, NA COR BRANCA, FORMATO RETANGULAR, PARA APAGAR GRAFITE CAIXA COM 60 UNIDADE	CX	11	REDBOR	R$16,99	R$186,89
70	REGUA ACRILICA, MEDINDO 40 CM COM ESCALA EM MILIMETRO, NA COR TRANSPARENTE	UND	160	WALEU	R$1,60	R$256,00
71	REGUA 1 MT	UND	3	STALO	R$10,44	R$31,32
72	ESQUADRO 15 CM PLÁSTICO	UND	5	WALEU	R$1,86	R$9,30
73	TRANSFERIDOR PLÁSTICO TRANSPARENTE	UNID	5	WALEU	R$2,43	R$12,15
74	COMPASSO	UND	5	LEONORA	R$9,19	R$45,95
					TOTAL/;	R$ 51.250,00

LOTE 04
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
1	APLICADOR MANUAL P/ FITA ADESIVA 3 M	UND	5	ALDEBRAS	R$20,14	R$100,70
2	FITA ADESIVA COLORIDA CORES VARIADAS	UND	30	ALDEBRAS	R$1,33	R$39,90
3	FITA ADESIVA DUPLA FACE	UND	126	ALDEBRAS	R$9,02	R$1.136,52
4	FITA ADESIVA P/ DEMARCAÇAO DE SOLO CORES VARIADAS	PCT	35	ALDEBRAS	R$16,87	R$590,45
5	FITA ADESIVA PVC TRANSPARENTE	UND	100	ALDEBRAS	R$4,31	R$431,00
6	FITA ADESIVA TRANSPARENTE C/ 04	UND	50	ALDEBRAS	R$14,95	R$747,50
7	FITA CREPE 19 X 20 C/ 06	PCT	32	ALDEBRAS	R$27,64	R$884,48
8	FITA DECORATIVA ESTAMPADA 2CM	UND	10	NAJAR	R$12,42	R$124,20
9	FITA DUREX GRANDE	PCT	23	ALDEBRAS	R$10,03	R$230,69
10	FITA DUREX PEQUENA	UND	22	ALDEBRAS	R$1,19	R$26,18
11	FITA METRICA 1 MTS	UND	39	TRADER	R$6,88	R$268,32
12	FITA METRICA 4 MTS DE AÇO LARGA	UND	4	WESTERN	R$21,64	R$86,56
13	BARBANTE P/ ARTESANATO Nº 08	UND	28	ROMA	R$16,94	R$474,32
14	BARBANTE P/ ARTESANATO Nº 06	UND	28	ROMA	R$16,28	R$455,84
15	TNT SIMPLES CORES DIVERSAS	MET	500	NON WOVEN	R$2,47	R$1.235,00
16	TNT COM GRITER CORES VARIADAS	MET	300	NON WOVEN	R$12,05	R$3.615,00
17	TNT ESTAMPADO XADREZ	MET	400	NON WOVEN	R$8,09	R$3.236,00
18	JUNTA SIMPLES CORES VARIADAS	MET	100	CATARINENSE	R$12,53	R$1.253,00
19	JUTA COM BRILHO CORES VARIADA	MET	100	CATARINENSE	R$10,53	R$1.053,00
20	BALÃO LISO VARIA CORES N°7 PCT. C/50 UND	UND	80	PICPIC	R$10,53	R$842,40
21	BALAO LISO CORES VARIADAS	PCT	50	PICPIC	R$10,20	R$510,00
22	BORRACHA CIRCULAR ELASTICA	CX	31	REDBOR	R$7,41	R$229,71
23	GLITER CORES VARIADAS	KG	15	LANTECOR	R$74,68	R$1.120,20
24	TINTA GUACHE DE CORES VARIADAS C/ 06 UND DE 250GR	CX	62	ACRILEX	R$42,90	R$2.659,80
25	TINTA P/ PELE CORES VARIADAS C/ 06	CX	34	APLICOR	R$20,53	R$698,02
26	TINTA P/ TECIDO CORES VARIADAS CAIXA C/ 12 UND	UND	130	ACRILEX	R$36,16	R$4.700,80
27	TINTA PARA CARIMBO DE 40 ML CAIXA COM 12 UND NA COR AZUL	CX	12	RADEX	R$44,71	R$536,52
28	TINTA PVA P/ARTESANATO CORES VARIADAS	UND	30	ACRILEX	R$5,76	R$172,80
29	ABACOS ABERTOS DE MADEIRA	UND	15	ED FUNDAME NTAL	R$32,26	R$483,90
30	CAIXA ORGANIZADORA GRANDE C/ ESTAMPAS INFANTIS E COLORIDAS 45X35 CM ALTURA 25 CM	UND	6	SUPERCRON	R$89,63	R$537,78
31	MATERIAL DOURADO EM MADEIRA OU PLASTICO RESISTENTE COLORIDO COM: 1 CUBO GRADE:10 PLACAS , 100 BARRINHAS E 100 CUBINHOS	KIT	10	IOB	R$89,63	R$896,30
32	SACO P/ PRESENTE 20 X 30 ESTAMPA VARIADAS	UND	150	VMP	R$0,87	R$130,50
33	PALITOS DE MADEIRA CHATO P/ PICOLÉ	PCT	60	THEOTO	R$4,69	R$281,40
34	PALITOS DE MADEIRA ROLIÇO P/ CHURRASCO	PCT	60	REAL SEDA	R$5,17	R$310,20
35	TINTA XADREZ	UND	10	LANXESS	R$7,27	R$72,70
36	VENIZ POTE	UND	15	ACRILEX	R$25,70	R$385,50
37	VERNIZ SPRAY TRASNSPARENTE	UND	13	ACRILEX	R$39,85	R$518,05
38	TINTA SPRAY DOURADA	UND	20	TEKBOND	R$29,40	R$588,00
39	TINTA SPRAY PRATA	UND	20	TEK BOND	R$29,40	R$588,00
40	BOLA DE ISOPOR TAMANHO GRANDE C/ 10	PCT	22	STYROFORM	R$57,06	R$1.255,32
41	BOLA DE ISOPOR TAMANHO MÉDIO C/ 40	PCT	22	STYROFORM	R$49,21	R$1.082,62
42	BOLA DE ISOPOR TAMANHO PEQUENO C/ 100	PCT	22	STYROFORM	R$37,57	R$826,54
43	E.V.A ATOALHADO 60CM X 40CM X 2MM	UND	240	VMP	R$6,83	R$1.639,20
44	E.V.A ESTAMPADO 60CM X 40CM X 2MM CORES VARIADAS	UND	240	VMP	R$6,58	R$1.579,20
45	E.V.A LISO 60CM X 40CM X 2MM CORES VARIADAS	UND	435	VMP	R$2,46	R$1.070,10
46	E.V.A XADREZ E LISTRADO 60CM X 40CM X 2MM CORES VARIADAS	UND	220	VMP	R$7,70	R$1.694,00
47	ISOPOR 0,5 MM	UND	10	ISOESTE	R$14,02	R$140,20
48	ISOPOR 0,2 MM	UND	10	ISOESTE	R$5,94	R$59,40
49	ISOPOR 0,8 MM	UND	10	ISOESTE	R$23,80	R$238,00
50	ISOPOR 0,1 MM	UND	10	ISOESTE	R$5,83	R$58,30
51	TAPETE GRANDE EM E.V.A COM ALFABETO	UND	19	NIG	R$265,28	R$5.040,32
52	NUMEROS MOVEIS EM E.V.A	UND	19	KREATIVA	R$28,90	R$549,10
53	TAPETE GRANDE EM E.V.A COM NÚMEROS	UND	19	NIG	R$326,00	R$6.194,00
				TOTAL:		R$ 53.677,54

LOTE 05
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
1	PILHA AA C/ 04	PCT	63	IDEA	R$8,61	R$542,43
2	PILHA AA C/03	PCT	43	IDEA	R$6,38	R$274,34
3	PILHA RECARREGAVEL AA	PCT	30	PANASONIC	R$28,07	R$842,10
4	PILHA RECARREGAVEL AAA	UND	48	RAYOVAC	R$36,87	R$1.769,76
5	PILHA AAA C/ 02	UND	38	IDEA	R$6,67	R$253,46
6	PILHA P/ RELÓGIO	PCT	10	MAX PRINT	R$3,79	R$37,90
					TOTAL:	R$ 3.719,99

LOTE 06
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
1	PASTA AZ	UND	502	FRAMA	R$9,00	R$4.518,00
2	AR QUIVO MORTO EM POLIONNIDA	UND	620	POLYCART	R$6,28	R$3.893,60
3	PASTA CATALAGO COM 100 ENVELOPES	UND	250	DAC	R$24,86	R$6.215,00
4	PASTA CATALAGO COM 50 ENVELOPES	UND	175	DAC	R$14,12	R$2.471,00
5	PASTA CRISTAL 350 REF. 130	UND	70	POLIBRAS	R$2,87	R$200,90
6	PASTA ELASTICA DE PAPELÃO PLASTIFICADA	UND	50	POLYCART	R$2,01	R$100,50
7	PASTA ELASTICA PLASTICA 2 CM	UND	80	ACP	R$2,88	R$230,40
8	PASTA ELASTICA PLASTICA 4 CM	UND	60	ACP	R$6,65	R$219,00
9	PASTA PAPELAÃO COM GRAMPO TRILHO METAL SEM ELASTICO CORES VARIADAS	UND	100	VMP	R$1,80	R$180,00
10	PASTA PLASTICA C/ DIVISORIA	UND	90	LEONORA	R$47,15	R$4.243,50
11	PASTA ROMEU E JULIETA	UND	160	VMP	R$2,58	R$412,80
12	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA P/ ARQUIVO	UND	400	FRAMA	R$2,58	R$1.032,00
13	PASTA ELASTICA TRANSPARENTE	UND	210	ACP	R$2,66	R$558,60
14	PASTA PLASTICA CRISTAL COM GRAMPO TRILHO DE METAL SEM ELASTICO CORES VARIADAS	UND	50	DAC	R$2,60	R$130,00
15	ENVELOPE COLOR 11X16 CORES VARIADAS	UND	250	SCRITY	R$0,80	R$200,00
16	ENVELOPE COLOR 16X235 CORES VARIADAS	UND	150	SCRITY	R$1,03	R$154,50
17	ENVELOPE OURO MÉDIO	UND	350	SCRITY	R$0,32	R$112,00
18	ENVELOPE OURO GRANDE	UND	400	SCRITY	R$0,98	R$392,00
19	ENVELOPE P/ CD	UND	20	SCRITY	R$0,23	R$4,60
20	ETIQUETAS ADESIVA 25X40X20MMC/500 UND	UND	15	IMPRIMASTER	R$49,46	R$741,90
21	ETIQUETAS AUTOADESIVA 013,0 MM TP-12 C/350	UND	14	PIMACO	R$29,43	R$412,02
22	ETIQUETAS AUTOADESIVA 016,5 MM TP-16 C/144	UND	12	PIMACO	R$30,30	R$363,60
23	ETIQUETAS AUTOADESIVA 018,79 MM TP-19 C/350	UND	13	PIMACO	R$30,94	R$402,22
24	ETIQUETAS AUTOADESIVA 01405 MM OP 4433 C/400	UND	12	IMPRIMASTER	R$33,98	R$407,76
25	ENVELOPE PEQUENO 11X7 CORES VARIADAS	UND	10	SCRITY	R$0,41	R$4,10
				TOTAL:		R$ 27.600,00

4.1. Os lotes estão orçados em R$136.247,53 (Cento e Trinta e Seis Mil e Duzentos e Quarenta Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos), preço esse que será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, com recursos próprios e segundo as necessidades de compra e disponibilidade financeira.

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. EMPENHO

5.1. O contrato, no caso de presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para a emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Municipal, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS).

5.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os materiais, nas quantidades e condições contratada com o Órgão ou Entidade adeso ao registro de preços, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, depois de avisado oficialmente através de comunicado expresso, podendo ser por meio eletrônico, ou seja, e-mail e/ou via fax, sob pena de multa diária conforme item 21.3do edital.

6.2. Entregar os materiais em local indicado pelo Órgão/Entidade solicitante.

6.3. Entregar os materiais no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da notificação para a retirada da Nota de Empenho;

6.4. Garantir os materiais pelo prazo estipulado no anexo I, após a entrega definitiva dos mesmos;

6.5. Possuir, no prazo estabelecido para a entrega dos materiais, Assistência Técnica autorizada em Reserva do Cabaçal ou região.

6.6. Responsabilizar-se pelo transporte dos equipamentos até a autorizada mais próxima, comprometendo-se à prestação de assistência técnica especializada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso este apresente qualquer defeito.

6.9. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecido na ata, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

6.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PMRC, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

6.11. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

6.11.1. Os acréscimos ou supressões até 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

6.12. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Contrato;

6.13. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Órgão/Entidade;

6.14. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.15. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus a PMRC toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, caso constatado divergências nas especificações;

6.16. Comunicar imediatamente à PMRC qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

6.17. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações, na Lei nº. 10.520/2002.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os materiais;

7.4. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas nesta ata e no edital;

7.5. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, sempre que venham a ser solicitados pela Contratada;

7.6. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis a boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão/Entidade, desde que observadas as normas de segurança;

7.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.8. Rejeitar os materiais em desacordo com esta ata e o edital e que serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:

a) Apresentem vício de qualidade ou impropriedade para o uso;

b) Nota fiscal com especificação e quantidade em desacordo com a Ata;

c) Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste Edital.

7.8.1. O recebimento provisório dar-se-á por responsável indicado pelo Órgão, após a verificação da prestação do serviço em conformidade com o necessário podendo ser requisitado que se refaça o serviço em caso de irregularidade ou inadequação.

7.8.2. O recebimento definitivo dar-se-á após a verificação da conformidade dos serviços, logo após a entrega provisória.

7.9. Notificar a CONTRATADA e ao setor de compras qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos Equipamentos;

7.10. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no Edital e ATA de Registro de Preços.

7.10.1. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

8.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

8.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

8.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

8.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

8.6. Caso não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

9.1.1. Quanto ao atraso para assinatura da Ata:

a) Atraso até 05 (cinco) dias, multa de 2 % (dois por cento);

b) A partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

9.1.2 Quanto ao atraso para assinatura do contrato:

a) Atraso até 02 (dois) dias, multa de 2 % (dois por cento);

b) A partir do 3o (terceiro) até o limite do 5o (quinto) dia, multa de 4 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6o (sexto) dia de atraso.

9.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO poderá garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

9.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

9.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

9.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Órgãos/Entidades por prazo de até 02 (dois) anos, e,

9.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

9.4. A licitante, adjudicatária ou contratada quedeixar de entregarou apresentar documentação falsa exigida para o certame,ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa,ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até dois anos e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

9.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão do Estado de Mato Grosso, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Estado, podendo, ainda o ÓRGÃO proceder à cobrança judicial da multa.

9.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO.

10. DO PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestado pelo Fiscal ou Gestor da contratante.

10.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

10.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

10.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

10.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

10.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Nº. 05/2017-PMRC e seus anexos e as propostas das classificadas.

III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PMRC.

12. DO FORO

Fica eleito o foro da cidade de Araputanga-MT, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Reserva do Cabaçal - MT, 22 de Fevereiro de 2017.

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TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

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L FERNANDO PROVEZANO DE SOUZA ME

CNPJ Nº 13.498.051/0001-37

EMPRESA VENCEDORA

TESTEMUNHAS:

NOME: Uanderson Henrique de Souza NOME: Regiane Lucas dos Reis

CPF nº: 029.553.291-26 CPF nº: 036.603.601-71

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351