TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2017, em favor da empresa CIGA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA – ME, CNPJ n.° 08.519.962/0001-63, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Nº 015/2017.

Ipiranga do Norte-MT, 24 de Fevereiro de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal