SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA i CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE da mulher DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Rubens Roberto Rosa, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando, o disposto na Lei 8080/90 e no artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando, a resolução de nº. 001/2017 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Nova Canaã do Norte/MT

Decreta

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde da Mulher de Nova Canaã do Norte/MT, a realizar-se em Nova Canaã do Norte/MT, no dia 30 de MARÇO de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Nova Canaã do Norte, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”.

Art. 3º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Secretário Adjunto de Saúde e/ou seu representante legal.

Art. 4º - A composição da Comissão Organizadora será formada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo único - Compete a Comissão Organizadora elaborar o regimento interno que norteará a conferência, a ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso.

Art. 5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Nova Canaã do Norte/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Canaã do Norte/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

Em, 23 de Fevereiro de 2017.

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal