PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL “TOME AI” PARA ANIMAÇÃO DO 25º CARNAVAL DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT.

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Show Artístico, para Animação do 25º Carnaval do Município de Arenápolis-MT, em favor da Empresa: F MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 22.018.905/0001-21, como responsável legal da “BANDA TOME AI”, no valor total de R$ R$ 13.000,00 (treze mil reais), com base no Art.25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, tendo em vista os elementos que instruem o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017

Arenápolis - MT, 22 de fevereiro 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES

Responsável Jurídico OAB/MT- 11226