Decreto nº 02, de 23 DE FEVEREIRO de 2017.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no de uso suas atribuições legais:

Considerando, que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades carnavalescas e o dia de guarda do credo religioso de quarta-feira de cinzas em todo o Brasil;

Considerando, que os Governos Federal e Estadual já divulgaram o calendário dos feriados e pontos facultativos do corrente ano de 2017;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT, nos dias 27 e 28/2/2017 e 01/03/2017, retornando às atividades em 02/03/2017 (quinta-feira), das 07:00 AS 13:00 horas.

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Sala da Presidência Nova Nazaré, aos 23 dias de fevereiro de 2017.

Reginaldo Martins Del colle

Presidente