PORTARIA Nº 12.468 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
24 de Fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 12.468 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ZILDA CARDOSO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 06/02/2017 à 07/03/2017, para acompanhamento de seu pai por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal