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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.467 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, licença sem remuneração ao servidor KAIO FERNANDO SOARES CARNEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista, pelo período compreendido entre 01 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal